|
01 |
Cria o Conselho Municipal de Conservação e
Defesa do Meio Ambiente. |
Lei 1.133 - 11/12/1979 |
 |
|
02 |
Prestação, conservação e melhoria do meio
ambiente. |
Lei 1.465 - 01/04/1985 |
|
|
03 |
Reorganiza o Conselho Municipal de Conservação
e Defesa do Meio Ambiente. |
Lei 2.923 - 19/06/1997 |
|
|
04 |
Política municipal do meio ambiente. |
Lei 2.974 - 25/11/1997 |
|
|
05 |
Procedimentos, caracterização e penalidades
para as infrações à legislação de Varginha. |
Lei 2.988 - 22/12/1997
|
|
|
06 |
Altera redação do caput e do inciso VI, artigo
7º da lei 2.923 que reorganiza o Codema. |
Lei 3.036 - 28/05/1998
|
|
|
07 |
Altera a Lei Municipal 2.974/97, que dispõe
sobre a política municipal do meio ambiente. |
Lei 3.146 - 14/05/1999 |
|
|
08 |
Altera redação do artigo 7º caput do artigo 8º da
Lei 2.923 que reorganiza o Codema. |
Lei 3.479 - 06/06/2001 |
|
|
09 |
Dispõe sobre a colocação e permanência de
caçambas de coleta de terra e entulho nas vias e logradouros públicos do
município. |
Lei 3.519 - 30/08/2001 |
 |
|
10 |
Dispõe sobre as políticas florestal e de
proteção à biodiversidade no estado. |
Lei 14.309 - 19/06/2002 |
|
|
11 |
Regulamenta e aplica sanções pertinentes aos
proprietários de imóveis urbanos do município de Varginha que
facilitem a ação de contraventores que perpetram crimes ambientais,
notadamente as queimadas. |
Deliberação Normativa
01/2006 |
|
|
12 |
Regimento Interno do Codema. |
Resolução 01/2007
08/08/2007 |
|
|
13 |
Normas para supressão, restrição e recuperação
de árvores na zona urbana de Varginha. |
Resolução 02/2007
10/10/2007 |
|
|
14 |
Limpeza de faixa de domínio e de terrenos
urbanos baldios. |
Lei 4.876 - 12/06/2008 |
|
|
15 |
Criação do "Fundo Municipal do Meio Ambiente"
(FMMA) e
conselho gestor. |
Lei 4.902 - 08/07/2008 |
|
|
16 |
Nomeação dos membros e composição do Fórum -
Agenda 21. |
Portaria 7.269
12/09/2008 |
|
|
17 |
Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir
crédito Especial para o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA |
Lei 5.007
06/03/2009 |
|
|
18 |
Institui área de amortecimento para o Parque
Florestal Municipal São Francisco de Assis. |
Decreto 4.800
17/03/2009 |
|
|
19 |
Institui comissão especial e permanente de
meio ambiente e desenvolvimento sustentável da Câmara Municipal de
Varginha, com o objetivo de discutir, analisar e acompanhar questões
pertinentes ao meio ambiente no âmbito do município de Varginha. |
Resolução Nº 5
13/04/2009 |
|
|
20 |
Institui o projeto "Viva o Verde" de adoção de
praças públicas, áreas verdes e calçadões no âmbito do município de
Varginha e dá outras providências. |
Lei 5.032 - 20/042009 |
|
|
21 |
Estabelece a obrigatoriedade de consumo de
papel reciclado no âmbito do Poder Legislativo. |
Lei 5.058 - 21/07/2009 |
|
|
22 |
Regulariza o quadro de integrantes do Codema
de Varginha. |
Resolução - Codema 05/2009 - 02/09/2009 |
|
|
23 |
Institui a Conferência Municipal de Saúde
Ambiental de Varginha e dá outras providências. |
Decreto 4.957
25/09/2009 |
|
|
24 |
Nomeia os membros da comissão organizadora da
Conferência Municipal de Saúde Ambiental de Varginha. |
Portaria 8.025
25/09/2009 |
|
|
25 |
Estabelece normas para aprovação ambiental de
parcelamento do solo urbano. |
Deliberação Normativa 01/2009 - Codema
15/10/2009 |
|
|
26 |
Dispõe sobre a criação da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal de Varginha e institui a taxa do licenciamento
ambiental e estabelece regras para o licenciamento ambiental municipal e
dá outras providências. |
Lei 5.150
29/12/2009 |
|
|
27 |
Acrescenta parágrafo 5º e incisos I, II e III
à Lei Municipal Nº 4.876/2008 e dá outras providências (Capina Química). |
Lei 5.145
24/12/2009 |
|
|
28 |
Estabelece normas para a concessão de
autorizações para descarte de resíduos sólidos da construção civil. |
Deliberação Normativa
02/2009 - Codema
08/02/2010 |
|
|
29 |
Regulamenta o controle da vegetação rasteira
em vias públicas urbanas através de "capina química" e dá outras
providências. Publicado no diário oficial do município, edição nº 657 de
25/02/2010. |
Resolução 06/2010 |
|
|
30 |
Altera redação do artigo 32 da Lei Municipal
Nº 2.988/97 e dá outras providências - Pena Educativa. |
Lei 5.194
20/05/2010 |
|
|
31 |
Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos; altera a Lei nº 9.605 de 12/02/1998 e dá outras providências. |
Lei 12.305 - 02/08/2010 |
|
|
32 |
Dispõe sobre a
obrigatoriedade dos estabelecimentos situados no município de Varginha,
que comercializam aparelhos celulares, colocarem à disposição dos
usuários, lixeira para a coleta de aparelhos e seus acessórios,
caracterizados como lixo tecnológico e dá outras providências. |
Lei 5.230
24/08/2010 |
|
|
33 |
Nomeação de Membros para composição do
Conselho de Avaliação de Pena Educativa. |
Portaria 8.657
24/11/2010 |
|
|
34 |
Nomeação de representantes para composição do
Conselho Municipal do Parque São Francisco. |
Portaria 8.660
26/11/2010 |
|
|
35 |
Estabelece normas para
funcionamento do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio
Ambiente - CODEMA |
Lei 5.272
25/11/2010 |
|
|
36 |
Dispõe sobre calçadas ecológicas em áreas
residenciais no município de Varginha. |
Lei 5.401
14/07/2011 |
|
|
37 |
Nomeia membros para compor a equipe do Plano
Municipal de Saneamento Ambiental. |
Portaria 9.143
15/07/2011 |
|
|
38 |
Nomeia membros para compor a equipe gestora do
projeto de implantação da Coleta Seletiva. |
Portaria 9.147
18/07/2011 |
|
|
39 |
Dispõe sobre a devolução de
medicamentos vencidos ou deteriorados aos estabelecimentos que os
comercializam e sua correta destinação final no município de Varginha e dá
outras providências. |
Lei 5.423
15/08/2011 |
|
