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01 |
Cria o Conselho Municipal de Conservação e
Defesa do Meio Ambiente. |
Lei 1.133 - 11/12/1979 |
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02 |
Prestação, conservação e melhoria do meio
ambiente. |
Lei 1.465 - 01/04/1985 |
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03 |
Reorganiza o Conselho Municipal de Conservação
e Defesa do Meio Ambiente. |
Lei 2.923 - 19/06/1997 |
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04 |
Política municipal do meio ambiente. |
Lei 2.974 - 25/11/1997 |
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05 |
Procedimentos, caracterização e penalidades
para as infrações à legislação de Varginha. |
Lei 2.988 - 22/12/1997
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06 |
Altera redação do caput e do inciso VI, artigo
7º da lei 2.923 que reorganiza o Codema. |
Lei 3.036 - 28/05/1998
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07 |
Altera a Lei Municipal 2.974/97, que dispõe
sobre a política municipal do meio ambiente. |
Lei 3.146 - 14/05/1999 |
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08 |
Altera redação do artigo 7º caput do artigo 8º da
Lei 2.923 que reorganiza o Codema. |
Lei 3.479 - 06/06/2001 |
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09 |
Dispõe sobre a colocação e permanência de
caçambas de coleta de terra e entulho nas vias e logradouros públicos do
município. |
Lei 3.519 - 30/08/2001 |
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10 |
Dispõe sobre as políticas florestal e de
proteção à biodiversidade no estado. |
Lei 14.309 - 19/06/2002 |
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11 |
Regulamenta e aplica sanções pertinentes aos
proprietários de imóveis urbanos do município de Varginha que
facilitem a ação de contraventores que perpetram crimes ambientais,
notadamente as queimadas. |
Deliberação Normativa
01/2006 |
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12 |
Regimento Interno do Codema. |
Resolução 01/2007
08/08/2007 |
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13 |
Normas para supressão, restrição e recuperação
de árvores na zona urbana de Varginha. |
Resolução 02/2007
10/10/2007 |
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14 |
Limpeza de faixa de domínio e de terrenos
urbanos baldios. |
Lei 4.876 - 12/06/2008 |
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15 |
Criação do "Fundo Municipal do Meio Ambiente"
(FMMA) e
conselho gestor. |
Lei 4.902 - 08/07/2008 |
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16 |
Nomeação dos membros e composição do Fórum -
Agenda 21. |
Portaria 7.269
12/09/2008 |
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17 |
Institui área de amortecimento para o Parque
Florestal Municipal São Francisco de Assis. |
Decreto 4.800
17/03/2009 |
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18 |
Institui comissão especial e permanente de
meio ambiente e desenvolvimento sustentável da Câmara Municipal de
Varginha, com o objetivo de discutir, analisar e acompanhar questões
pertinentes ao meio ambiente no âmbito do município de Varginha. |
Resolução Nº 5
13/04/2009 |
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19 |
Institui o projeto "Viva o Verde" de adoção de
praças públicas, áreas verdes e calçadões no âmbito do município de
Varginha e dá outras providências. |
Lei 5.032 - 20/042009 |
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20 |
Estabelece a obrigatoriedade de consumo de
papel reciclado no âmbito do Poder Legislativo. |
Lei 5.058 - 21/07/2009 |
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21 |
Regulariza o quadro de integrantes do Codema
de Varginha. |
Resolução - Codema 05/2009 - 02/09/2009 |
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22 |
Institui a Conferência Municipal de Saúde
Ambiental de Varginha e dá outras providências. |
Decreto 4.957
25/09/2009 |
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23 |
Nomeia os membros da comissão organizadora da
Conferência Municipal de Saúde Ambiental de Varginha. |
Portaria 8.025
25/09/2009 |
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24 |
Estabelece normas para aprovação ambiental de
parcelamento do solo urbano. |
Deliberação Normativa 01/2009 - Codema
15/10/2009 |
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25 |
Dispõe sobre a criação da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal de Varginha e institui a taxa do licenciamento
ambiental e estabelece regras para o licenciamento ambiental municipal e
dá outras providências. |
Lei 5.150
29/12/2009 |
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26 |
Acrescenta parágrafo 5º e incisos I, II e III
à Lei Municipal Nº 4.876/2008 e dá outras providências (Capina Química). |
Lei 5.145
24/12/2009 |
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27 |
Estabelece normas para a concessão de
autorizações para descarte de resíduos sólidos da construção civil. |
Deliberação Normativa
02/2009 - Codema
08/02/2010 |
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28 |
Regulamenta o controle da vegetação rasteira
em vias públicas urbanas através de "capina química" e dá outras
providências. Publicado no diário oficial do município, edição nº 657 de
25/02/2010. |
Resolução 06/2010 |
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