Institucional - Codema de Varginha (MG)

O Codema é um órgão com autonomia deliberativa e de democracia participativa, através do qual o cidadão colabora nos processos de elaboração, execução e fiscalização das políticas públicas. O Conselho foi criado pela Lei 1.133 de 11/12/1979, assessorando os entes da administração pública e atuando sobre questões relacionadas ao meio ambiente de Varginha.

Um Conselho de Meio Ambiente tem como finalidade colaborar no direcionamento das políticas ambientais e representar os munícipes na defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, proporcionando ao cidadão uma melhor qualidade de vida. Algumas de suas atribuições são regulamentadas na Lei Orgânica do Município e nas leis que criaram o Conselho. A estrutura do órgão é dividida em Diretorias Especiais (Áreas Verdes e Controle da Poluição) e Comissões (Direito e Justiça). O trabalho é realizado de forma voluntária. A gratificação é pessoal. São atividades muitas vezes utópicas que procuram colaborar para a construção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, responsável pela qualidade de vida das presentes e futuras gerações. O Conselho se reúne duas vezes por mês e é aberto à participação popular.

Ações

Atualmente o Conselho tem alguns projetos em andamento para problemas específicos no município e vem trabalhando em conjunto com: a Guarda Municipal, Vigilância Sanitária, a Comissão de Meio Ambiente da OAB, Câmara Municipal e o Corpo de Bombeiros, para ampliar o combate a queimadas dentro da cidade, em ações de replantio de mudas e arborização, destinação de resíduos sólidos da construção civil, resíduos domésticos poluentes ou perigosos e pneus, entre outros.

Denúncias

Entre os diversos problemas no município, o que produz maior número de denúncias são as queimadas em lotes vagos da área urbana, a destinação irregular de resíduos, o desrespeito às áreas de preservação e o mal estado, depredação e falta de cuidado com os  parques municipais.